1. Objeto
O Bopra é um software, oferecido como serviço pela internet, para organizar a rotina de boas práticas e segurança alimentar de serviços de alimentação: visitas técnicas com checklists, não conformidades e ações corretivas, registros de temperatura, controle de lotes e validades, fichas técnicas, documentos e POPs, agenda, equipe e unidades. O acesso é feito pelo portal web; os aplicativos Android e iOS ainda estão em validação e não foram publicados nas lojas.
Nestes termos, “organização cliente” é a empresa ou consultoria que contrata o Bopra, e “usuário” é cada pessoa com login vinculada a ela. Quem aceita estes termos em nome de uma organização declara ter poderes para isso.
2. Contas e perfis
- Cada organização tem um espaço próprio, criado pela equipe Bopra. Não há cadastro público.
- O administrador da organização cadastra os membros, com nome, e-mail, perfil e unidades. Cada perfil enxerga apenas os módulos e as unidades liberados para ele; o perfil de cliente é consultivo.
- O login é pessoal e intransferível. Cada usuário deve manter a senha em sigilo e avisar a organização e o Bopra se suspeitar de uso indevido. Registros feitos com um login são atribuídos à pessoa dona dele na trilha de auditoria.
- A organização é responsável por manter a lista de membros atualizada e por desativar quem deixar a equipe.
3. Avaliação de 14 dias
Cada organização tem uma avaliação gratuita de 14 dias, uma única vez, sem cartão de crédito, com os mesmos módulos dos planos pagos. Ao fim da avaliação, sem um plano vigente, novos registros ficam bloqueados, mas o histórico e as pendências continuam disponíveis para consulta. Ao contratar um plano, a operação volta a gravar normalmente.
4. Planos, preços e pagamento
Os planos são mensais, por organização, sem fidelidade e com os mesmos módulos de operação:
| Plano | Preço mensal | Unidades ativas | Membros ativos |
|---|---|---|---|
| Essencial | R$ 99 | 1 | 3 |
| Profissional | R$ 249 | 5 | 15 |
| Rede | R$ 599 | 20 | 50 |
- A cobrança é recorrente e antecipada, a cada mês, processada pela Stripe na página de pagamento dela. O Bopra não recebe nem guarda o número do cartão.
- Se um pagamento for recusado, a Stripe tenta de novo. Enquanto a assinatura não estiver em dia, novos registros podem ficar bloqueados; o histórico continua disponível para consulta.
- Reajustes de preço serão avisados ao administrador da organização com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte ao aviso.
- Operações com mais de 20 unidades podem contratar condições sob medida, por proposta própria.
5. Cancelamento
A organização pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá, o acesso continua normal. Não há reembolso proporcional do mês em curso, salvo quando a lei exigir. Depois do cancelamento, os registros da organização continuam salvos para consulta e exportação, como descrito em Dados e exportação.
O Bopra pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes termos, uso fraudulento ou ordem de autoridade, avisando a organização sempre que possível e preservando a possibilidade de exportar os registros, salvo impedimento legal.
6. Limites de uso
Cada plano tem limite de unidades ativas e de membros ativos, e o administrador conta como um membro ativo. O portal mostra a contagem atual, e o servidor confere o limite em cada criação e reativação. Para reduzir o plano, a organização precisa antes ajustar o uso aos novos limites. Também há limites técnicos de armazenamento de fotos e documentos por organização, para manter o serviço estável para todos.
7. A responsabilidade técnica continua sendo da RT
O Bopra organiza registros; ele não substitui o critério técnico nem a legislação. A responsabilidade técnica pelo serviço de alimentação continua sendo da nutricionista responsável técnica (RT) e da organização. Checklists, faixas de temperatura, prazos de validade, modelos e guias são ferramentas de apoio: cabe à RT definir os critérios de conformidade, conferir se estão de acordo com a RDC 216/2004, a RDC 275/2002 e as normas estaduais e municipais aplicáveis, e decidir as ações corretivas.
A organização é responsável pela veracidade, pela exatidão e pela legalidade dos registros feitos pela sua equipe. O Bopra não responde por autuações, perdas de produto ou danos que decorram de registros incorretos, critérios mal definidos ou decisões técnicas tomadas com base no sistema.
8. Uso adequado
Não é permitido: tentar acessar dados de outra organização; contornar limites, autenticação ou controles de acesso; enviar arquivos com código malicioso ou conteúdo ilícito; sobrecarregar o serviço de propósito; revender o acesso sem autorização; ou usar o Bopra para fins contrários à lei. O software, a marca, o design e os conteúdos do Bopra são protegidos e continuam sendo do Bopra; a assinatura dá um direito de uso, não de propriedade.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, atualização, falha de provedores, problemas de conexão ou outros eventos fora do nosso controle. Manutenções planejadas serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso. Não há, nesta fase, garantia contratual de disponibilidade mínima. Os aplicativos, quando disponíveis, permitem registrar sem internet e enviam as alterações quando a conexão volta. O suporte é feito por e-mail em contato@bopra.com.br.
O serviço pode evoluir: módulos podem ser melhorados, e funções podem mudar ou ser retiradas. Se uma mudança retirar uma função essencial do plano contratado, avisaremos com antecedência razoável.
10. Propriedade dos dados e exportação
- Os registros operacionais, as fotos e os documentos lançados no Bopra pertencem à organização cliente. Para esses dados, a organização é a controladora e o Bopra é o operador, nos termos da LGPD, tratando-os apenas para prestar o serviço.
- A organização pode exportar resumos em CSV pelo portal a qualquer momento, inclusive durante a avaliação e depois do cancelamento.
- Os registros continuam guardados depois do fim da avaliação ou do cancelamento. A organização pode pedir a exclusão definitiva por contato@bopra.com.br; os dados excluídos saem das cópias de segurança quando o ciclo de 14 dias dos backups diários se completa.
- O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total do Bopra perante a organização, por qualquer causa ligada ao serviço, fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 meses anteriores ao fato. O Bopra não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permita limitar.
12. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas ao administrador da organização por e-mail ou no portal antes de entrarem em vigor. Se a organização não concordar, pode cancelar nos termos da seção 5.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da sede do Bopra, no Brasil, para resolver qualquer controvérsia, salvo quando a lei garantir à parte outro foro, como o do domicílio do consumidor.